Política de Consentimento para Coleta de Dados Pessoais – Tizar Capital
A Tizar Capital Assessoria De Investimentos Ltda., inscrita sob o CNPJ: 54.270.793/0001-98 é uma empresa de Assessoria de Investimento devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários na forma da Resolução CVM 178/23 (“Sociedade”), que mantém contrato de distribuição de produtos financeiros com a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“XP”) e pode, por conta e ordem dos seus clientes, operar no mercado de capitais segundo a legislação vigente. Na forma da legislação da CVM, o Assessor de Investimento não pode administrar ou gerir o patrimônio de investidores. O investimento em ações é um investimento de risco e rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Na realização de operações com derivativos existe a possibilidade de perdas superiores aos valores investidos, podendo resultar em significativas perdas patrimoniais A Sociedade poderá exercer atividades complementares relacionadas aos mercados financeiro, securitário, de previdência e capitalização, desde que não conflitem com a atividade de assessoria de investimentos, podendo ser realizada por meio da pessoa jurídica acima descrita ou por meio de pessoa jurídica terceira. Todas as atividades são prestadas mantendo a devida segregação e em cumprimento ao quanto previsto nas regras da CVM ou de outros órgãos reguladores e autorreguladores. Para informações e dúvidas sobre produtos, contate seu assessor de investimentos. Para reclamações, contate a Ouvidoria da XP pelo telefone 0800 722 3730.
A “Tizar Capital”, em conformidade com as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), manifesta seu profundo comprometimento com os princípios da transparência, da privacidade e da segurança dos dados de seus clientes e potenciais clientes. Em estrita observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, doravante “LGPD”), informa que, ao proceder com a coleta de dados pessoais por intermédio de seu sítio eletrônico oficial, localizado no endereço https://tizarcapital.com.br/, bem como por meio de suas redes sociais, formulários digitais, ou quaisquer outros canais de comunicação, sejam eles físicos ou virtuais, apresentará de maneira clara, precisa e facilmente acessível a presente Política de Consentimento para Coleta de Dados Pessoais. Este documento visa elucidar as condições sob as quais os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, garantindo ao titular dos dados o pleno conhecimento e controle sobre suas informações.
1. Das Finalidades da Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos titulares à Tizar Capital serão tratados com finalidades específicas, legítimas, explícitas e informadas ao titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Primordialmente, a coleta de dados pessoais destina-se a viabilizar e otimizar a relação da Tizar Capital com seus clientes e potenciais clientes. Nesse sentido, os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Estabelecimento de Contato com o Titular: Permitir que a Tizar Capital, por meio de seus representantes, possa contatar o titular dos dados para responder a solicitações, fornecer informações, agendar reuniões ou qualquer outra comunicação necessária decorrente da interação inicial do titular ou do interesse demonstrado. Este contato poderá ocorrer por diversos meios, como e-mail, mensagens instantâneas ou outros canais informados pelo titular.
- Envio de Comunicações Institucionais: Manter o titular informado sobre novidades, eventos e informações relevantes sobre o mercado financeiro e de investimentos, em conformidade com as normas da CVM e Ancord sobre a divulgação de informações. Tais comunicações buscarão sempre agregar valor ao titular, respeitando sua preferência pela continuidade ou interrupção do recebimento, que poderá ser manifestada a qualquer tempo.
- Apresentação de Informações sobre Serviços: Elaborar e apresentar informações sobre os serviços de assessoria de investimentos, de acordo com o perfil, as necessidades e os objetivos financeiros identificados do titular, visando oferecer informações que melhor se adequem aos seus objetivos, em observância às regras legais e demais regulamentações aplicáveis. A coleta de dados é fundamental para que as informações sejam assertivas, relevantes e adequadas ao perfil do investidor.
- Atendimento a Solicitações ou Esclarecimento de Dúvidas: Processar e responder de forma eficiente e completa quaisquer questionamentos, solicitações de informação, reclamações ou sugestões encaminhadas pelo titular através dos canais de atendimento disponibilizados pela Tizar Capital, garantindo um suporte adequado e a resolução de eventuais pendências, em linha com as obrigações de atendimento ao cliente.
A Tizar Capital compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados de forma estritamente necessária e adequada para o cumprimento das finalidades aqui descritas, em conformidade com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, conforme preconiza a LGPD, bem como em observância às normas e regulamentos da CVM e Ancord aplicáveis às atividades de assessoria de investimentos.
2. Da Forma de Coleta do Consentimento
O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pessoais será obtido de forma livre, informada e inequívoca, representando uma manifestação de vontade clara e específica do titular, concordando com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades previamente estipuladas. A Tizar Capital empregará mecanismos que assegurem a validade e a comprovação da obtenção desse consentimento, em conformidade com as melhores práticas de governança de dados e as regulamentações da CVM e Ancord. As principais formas pelas quais o consentimento será solicitado incluem, mas não se limitam a:
- Aceite em Formulários Digitais: Por meio de caixas de seleção (checkbox) específicas, não pré-marcadas, inseridas em formulários de cadastro, contato, subscrição de newsletters ou qualquer outro formulário digital disponibilizado no sítio eletrônico da Tizar Capital ou em outras plataformas. O titular deverá manifestar ativamente sua concordância antes do envio dos dados.
- Mensagens Diretas com Aceite Registrado: Em interações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, onde o titular expressamente autorize o tratamento de seus dados para uma finalidade comunicada. A Tizar Capital buscará registrar e arquivar tal consentimento de forma segura para fins de comprovação.
- Outros Meios que Assegurem Manifestação Livre, Informada e Inequívoca: A Tizar Capital poderá utilizar outros métodos para a coleta do consentimento, desde que estes garantam que a manifestação do titular seja livre de vícios, precedida de informações claras e completas sobre o tratamento de dados (incluindo finalidade, forma, duração do tratamento e identificação do controlador), e que não deixe dúvidas quanto à sua intenção de consentir. Tais meios podem incluir termos de consentimento específicos apresentados em contratos ou durante processos de atendimento presencial ou remoto.
O titular dos dados tem o direito de não fornecer o consentimento ou de revogá-lo a qualquer momento, conforme detalhado no item 5 desta Política. A recusa em fornecer o consentimento ou sua posterior revogação poderá, contudo, implicar na impossibilidade de a Tizar Capital fornecer determinados serviços, informações ou prosseguir com algumas das finalidades aqui descritas, em conformidade com as regulamentações da CVM e Ancord sobre a prestação de serviços de assessoria de investimentos.
3. Do Armazenamento e Uso dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados pela Tizar Capital, mediante consentimento do titular ou com base em outras hipóteses legais previstas na LGPD, serão armazenados em ambiente seguro e controlado. A Tizar Capital implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O período de armazenamento dos dados pessoais será determinado pela necessidade de cumprimento da finalidade para a qual foram coletados. Desta forma, os dados serão mantidos apenas enquanto forem estritamente necessários para a consecução dos objetivos informados ao titular no momento da coleta e que justificaram o seu tratamento. Após o atingimento da finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, estes serão eliminados de forma segura dos bancos de dados da Tizar Capital, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD, tais como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro (desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD), ou uso exclusivo do controlador (vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados).
O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos registros da Tizar Capital, observadas as exceções legais para a manutenção dos mesmos, conforme detalhado no item 5 desta Política. A Tizar Capital se compromete a atender a tais solicitações com a maior brevidade possível, respeitando os prazos e procedimentos legais aplicáveis. O uso dos dados pessoais se restringirá às finalidades para as quais foram coletados e consentidos, sendo qualquer utilização para fins diversos comunicada previamente ao titular, com a solicitação de novo consentimento, se aplicável.
4. Do Compartilhamento de Dados Pessoais
A Tizar Capital poderá compartilhar dados com parceiros e plataformas que auxiliam nas atividades, sempre buscando o sigilo e a proteção das informações, utilizando-as apenas para os fins autorizados.
5. Dos Direitos do Titular dos Dados Pessoais
A Tizar Capital assegura ao titular dos dados pessoais o exercício pleno de seus direitos, conforme previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da Existência de Tratamento: O titular tem o direito de obter da Tizar Capital a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento.
- Acesso aos Dados: Caso haja tratamento, o titular tem o direito de acessar os seus dados pessoais mantidos pela Tizar Capital, solicitando uma cópia das informações.
- Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O titular pode solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais que porventura estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: O titular pode requerer que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando considerar que são desnecessários, excessivos para a finalidade informada, ou que estão sendo tratados em desacordo com as disposições da LGPD.
- Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, o titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: O titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais que foram coletados e tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro ou uso exclusivo do controlador, anonimizados os dados).
- Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: O titular tem o direito de ser informado sobre as entidades, sejam elas públicas ou privadas, com as quais a Tizar Capital compartilhou seus dados pessoais.
- Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e sobre as Consequências da Negativa: O titular deve ser claramente informado sobre a faculdade de não fornecer o consentimento para o tratamento de seus dados e sobre as possíveis consequências dessa negativa, como a impossibilidade de acesso a determinados serviços ou funcionalidades.
- Revogação do Consentimento: O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de seus dados pessoais. A revogação do consentimento não invalida os atos de tratamento realizados anteriormente à sua solicitação, mas implicará na interrupção do tratamento dos dados para as finalidades que se baseavam exclusivamente no consentimento. A revogação pode ser feita de forma gratuita e facilitada.
Para exercer quaisquer dos direitos acima elencados, ou para obter esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com o canal de atendimento da Tizar Capital, por meio do endereço de e-mail: lgpd@tizarcapital.com.br. A Tizar Capital empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às solicitações dos titulares no menor tempo possível, em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, bem como com as regulamentações da CVM e Ancord sobre o atendimento e a proteção dos direitos dos clientes.
Esta Política de Consentimento poderá ser atualizada periodicamente pela Tizar Capital para refletir alterações em suas práticas de privacidade e proteção de dados ou em decorrência de mudanças legislativas ou regulatórias, incluindo as normas da CVM e Ancord. Recomenda-se que o titular revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais estão sendo protegidos.
Data da última atualização: 01 de maio de 2025.